Ética em Pesquisa

A pesquisa científica é a base de quase todo o conhecimento humano. No entanto, sabemos que os impactos das novas descobertas nem sempre foram favoráveis ao nosso bem-estar. Exemplos vivos em nossa memória são a bomba atômica, o uso abusivo de agrotóxicos e outras drogas químicas, bem como a apropriação abusiva de ideias e mesmo de textos. É justamente para tentar evitar ocorrências deste tipo que a reflexão ética se impõe como necessidade nas operações ligadas à investigação científica.

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A ética profissional do cientista inclui um conjunto de deveres derivados de valores éticos especificamente científicos, isto é, valores que se impõem ao cientista em virtude de seu compromisso com a própria finalidade de sua profissão: a construção coletiva da ciência como um patrimônio sócio-cultural. O princípio desse campo particular da ética profissional é: ao exercer suas atividades científicas, um pesquisador deve sempre visar contribuir para a construção coletiva da ciência como um patrimônio, deve abster-se de agir, intencionalmente ou por negligência, de modo a impedir ou prejudicar o trabalho coletivo de construção da ciência e a apropriação coletiva de seus resultados.

Para isso, os Comitês de Ética, como instâncias de controle social, regulam as pesquisas que envolvem seres humanos e animais, visando garantir o respeito e a prevenção de danos, além de dedicar a atenção necessária aos projetos que promovem intervenção no meio ambiente e no meio intelectual. Ciência e ética, portanto, caminham juntas, em busca do almejado progresso sempre em benefício da humanidade e do planeta. Disponibilizo abaixo a carta ética do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, no intuito de disponibilizar a sistematização dessas importantes definições e regulações.

Carta Etica da Comissão de Etica da UL

É preciso dizer ainda que há na questão da ética de pesquisa alguns outros sugestionáveis cruzamentos com os princípios epistemológicos. Segundo o filósofo Karl Popper, em toda a discussão racional, ou seja, em toda discussão dedicada à busca da verdade, baseia-se em princípios que, de fato, são princípios éticos. Ele elenca três desses princípios:

“1.O princípio de falibilidade. Talvez eu esteja errado e talvez você esteja certo; mas, é claro, podemos ambos estar errados.

2.O princípio de discussão racional. Temos de testar criticamente e, é claro, do modo mais impessoal possível, as diversas teorias (críveis) que estão em disputa.

3.O princípio de aproximação da verdade. Quase sempre podemos aproximar-nos da verdade com o auxílio dessas discussões críticas; e quase sempre podemos melhorar nossa compreensão, mesmo quando não chegamos a um acordo.” (POPPER, 2014, p. 62-63).

É no mínimo curioso que esses três princípios são epistemológicos e, ao mesmo tempo, também éticos, pois implicam, entre outras coisas, a tolerância: se podemos aprender com o outro e se o outro quer aprender, então, no interesse da verdade, temos que não só tolerar o outro, mas reconhecer o outro como um igual em potencial. A unidade potencial do ser humano e a igualdade potencial de todos são pré-requisitos de nossa disposição de discutir racional e eticamente os problemas de investigação de nossas áreas científicas. O mais importante é que esses princípios ético-racionais mencionados abarcam nosso compromisso de aproximação da verdade; a importância da integridade intelectual e da falibilidade, que nos leva a uma atitude autocrítica e à tolerância.

Logo, ter ética na pesquisa não é tomar o conhecimento científico como um elemento da certeza, mas algo que está sempre aberto à revisão. Consiste em conjecturas testáveis – a melhor das hipóteses, em conjecturas que podem ser submetidas aos mais rigorosos testes; mesmo assim, apenas conjecturas. O conhecimento com ética é, portanto, um conhecimento hipotético, um conhecimento conjectural.

Os procedimentos éticos presentes numa pesquisa científica podem ser orientados pela “Carta Ética” do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, disponibilizada acima, para apreender um conjunto de princípios e orientações de foro ético no âmbito das atividades de pesquisa. Sob os preceitos desta carta, o estudo deve garantir o respeito, além de dedicar a atenção necessária a promoção de uma intervenção eficiente na área educacional. Ademais, a investigação pode também se alinhar a Tuckman (2012) ao defender que o investigador em educação deve ter em consideração uma série de direitos que os participantes da pesquisa possuem como o consentimento informado e a confidencialidade. Esses direitos devem ser assegurados por toda investigação, contando para tal com termos de consentimento, anonimato e privacidade que todos os participantes precisam estar de acordo e assinar.



Referência

Instituto de Educação (2014). Carta Ética para a Investigação em Educação e Formação do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa. Aprovada pela deliberação n.º 453/2016 de 15 de março do conselho científico do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.

POPPER, Karl Raimund. O mundo de Parmênides: ensaios sobre o iluminismo pré-socrático. Tradução Roberto Leal Ferreira. São Paulo: Editora Unesp, 2014.

TUCKMAN, B. Manual de investigação em educação. 4ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2012.


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